Termos e Condições

1. Identificação da entidade vendedora

A loja online Essência Farma (essenciafarma.pt) é uma marca comercial. A entidade vendedora e responsável pela faturação de todas as encomendas efetuadas através deste website é a Enigma Da Sorte, Lda, com o número de identificação fiscal (NIF) 509602738 e morada em Rua do Alecrim, lote 12A. Pode contactar-nos através do email info@essenciafarma.pt.

A Essência Farma pode fazer referência, para fins meramente institucionais, à sua relação com a Cosmobeauty; esta referência não altera o facto de a Enigma Da Sorte, Lda ser a única entidade vendedora, contratante e responsável perante o cliente em todas as compras realizadas nesta loja.

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a venda à distância de produtos de saúde, cuidado pessoal e bem-estar disponibilizados em essenciafarma.pt a consumidores finais (relações business-to-consumer, B2C). Aplicam-se a encomendas com entrega em Portugal Continental, na Região Autónoma da Madeira, na Região Autónoma dos Açores e, quando disponibilizado no processo de finalização de compra, noutros países da União Europeia. Não vendemos nem entregamos, nesta fase, para países fora da União Europeia.

3. Produtos e informação apresentada

Procuramos apresentar descrições, imagens e características dos produtos de forma rigorosa. Pequenas variações entre a imagem e o produto físico podem ocorrer. As informações disponibilizadas nas páginas de produto não substituem o rótulo, as instruções do fabricante nem o aconselhamento de um profissional de saúde, devendo estes ser sempre consultados antes da utilização.

4. Preços e IVA

Os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto, sendo apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se sempre o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

5. Processo de encomenda

A encomenda é efetuada através da seleção de produtos, adição ao carrinho e finalização de compra, onde são solicitados os dados de contacto, a morada de entrega e o método de pagamento. A submissão da encomenda constitui uma proposta de compra por parte do cliente, sujeita a aceitação nos termos do ponto seguinte.

6. Confirmação da encomenda

Após a finalização da compra e a confirmação do pagamento, é enviada uma mensagem de confirmação para o email indicado, com o resumo da encomenda. Esta confirmação constitui a aceitação da proposta de compra pela Enigma Da Sorte, Lda. Pode também consultar o estado da encomenda na área de conta do cliente.

7. Métodos de pagamento

Os pagamentos são processados através da Stripe, um prestador de serviços de pagamento. Os métodos de pagamento concretamente disponíveis são apresentados no checkout e podem variar consoante o país, o dispositivo, o navegador e a elegibilidade do cliente. Consoante essa disponibilidade, poderão ser apresentados métodos como cartões Visa, Mastercard e American Express, Apple Pay, Link by Stripe, Klarna, Bancontact, BLIK, EPS ou iDEAL. O método MB WAY encontra-se em processo de verificação e só será apresentado como opção quando estiver efetivamente ativo. Não afirmamos que todos os métodos estão sempre disponíveis para todos os clientes. A Essência Farma não acede nem armazena os dados completos do cartão de pagamento, que são tratados diretamente pela Stripe.

8. Disponibilidade e stock

A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock em tempo real. Caso, após a submissão de uma encomenda, se verifique a indisponibilidade de algum artigo, a Enigma Da Sorte, Lda informará o cliente e procederá ao cancelamento e reembolso do valor correspondente a esse artigo, ou propor-lhe-á uma alternativa.

9. Entregas

Atualmente entregamos em Portugal Continental, na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores. A entrega noutros países da União Europeia só é possível quando essa opção for efetivamente apresentada e selecionável no checkout no momento da compra; não garantimos, nesta fase, entregas fora da União Europeia. O transporte é assegurado pela transportadora DPD. Salvo indicação diferente e mais favorável no checkout, a entrega deverá ocorrer no prazo máximo previsto na lei aplicável às vendas à distância a consumidores.

10. Custos de envio

O custo de envio aplicável a cada encomenda é calculado com base na morada de entrega e nos artigos do carrinho, sendo sempre apresentado antes da confirmação do pagamento. Quaisquer condições comerciais anunciadas no website (por exemplo, portes grátis a partir de um determinado valor) estão sujeitas às condições em vigor no momento da compra, tal como apresentadas no checkout.

11. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito legal de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, dentro do prazo legal aplicável a contar da data de receção do produto. Este direito legal é distinto e não é substituído por qualquer política comercial de devoluções que a Essência Farma possa oferecer voluntariamente (ver ponto 12). Para exercer o direito de livre resolução, consulte a página Livre Resolução onde disponibilizamos informação e um modelo de formulário para o efeito.

12. Devoluções

Além do direito legal de livre resolução, a Essência Farma pode disponibilizar uma política comercial voluntária de devolução, como benefício adicional, sem prejuízo e sem redução dos direitos legais do consumidor. As condições aplicáveis a essa política comercial, quando existente, são apresentadas na página Envios e Devoluções. Para iniciar uma devolução, contacte-nos através de info@essenciafarma.pt, indicando o número da encomenda.

13. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos legalmente previstos, o direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados bens quando, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e tenham sido desselados após a entrega. Esta exceção aplica-se apenas quando os requisitos legais estejam efetivamente reunidos caso a caso, e não constitui uma exclusão genérica de toda e qualquer categoria de produtos de saúde, higiene ou cuidado pessoal.

14. Reembolsos

Quando aplicável o direito de livre resolução ou uma devolução aceite, o reembolso é processado utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra original, salvo acordo expresso em contrário com o cliente, dentro dos prazos legalmente previstos. A Enigma Da Sorte, Lda pode reter o reembolso até receber o(s) produto(s) devolvido(s) ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

15. Produtos danificados, incorretos ou defeituosos

Se receber um produto danificado, incorreto ou defeituoso, contacte-nos assim que possível através de info@essenciafarma.pt, indicando o número da encomenda e, se possível, uma fotografia do produto. Analisaremos a situação e resolveremos o problema em conformidade com a garantia legal de conformidade.

16. Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos aos consumidores estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de desconformidade do produto, o consumidor tem direito, nos termos da lei, à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, ou, quando aplicável, a uma redução do preço ou à resolução do contrato.

17. Responsabilidade

A Enigma Da Sorte, Lda responsabiliza-se nos termos gerais da lei aplicável às relações de consumo. A utilização dos produtos deve respeitar sempre as instruções do fabricante e o rótulo. A informação disponibilizada no website tem carácter meramente informativo e comercial, não substituindo aconselhamento médico ou profissional.

18. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização deste website e da realização de encomendas está descrito na nossa Política de Privacidade.

19. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, marcas e logótipos, são propriedade da Enigma Da Sorte, Lda ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.

20. Reclamações

Pode apresentar uma reclamação através do email info@essenciafarma.pt. Nos termos da lei, os estabelecimentos de venda ao público devem disponibilizar um Livro de Reclamações. Consulte a informação disponível na página Livro de Reclamações.

21. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A entidade de RAL territorial ou materialmente competente para a atividade da Enigma Da Sorte, Lda encontra-se em processo de confirmação; a lista de entidades de RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

22. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do cliente, quando este resida noutro Estado-Membro da União Europeia.

23. Contactos

Enigma Da Sorte, Lda · NIF 509602738 · Rua do Alecrim, lote 12A · Email: info@essenciafarma.pt

24. Alterações aos Termos

Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A versão aplicável a cada encomenda é a que se encontra em vigor no website no momento da respetiva finalização de compra.