Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: setembro de 2026
Dois direitos distintos
É importante distinguir dois conceitos diferentes:
- Direito legal de livre resolução — o direito, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de resolver uma compra à distância sem necessidade de indicar qualquer motivo, dentro do prazo legal. Consulte a página Livre Resolução para detalhes e o modelo de formulário.
- Política comercial de devoluções — um benefício adicional que a Essência Farma pode oferecer voluntariamente, descrito nesta página, que nunca reduz os direitos legais acima referidos.
Como iniciar uma devolução
Contacte-nos através do email info@essenciafarma.pt, indicando o número da encomenda, o(s) produto(s) que pretende devolver e o motivo. Iremos indicar-lhe os passos seguintes, incluindo a morada para onde deve enviar o produto — esta informação é confirmada diretamente consigo por não estar, neste momento, publicada nesta página.
Condições aplicáveis
Quando legalmente aplicável, pedimos que o produto seja devolvido no seu estado original, não usado e, sempre que possível, na embalagem original, para permitir a sua verificação. Determinados produtos de saúde, higiene ou cuidado pessoal podem estar sujeitos a exceções legais depois de desselados, quando aplicável — consulte a página Livre Resolução para mais detalhes. Estas exceções não se aplicam de forma genérica a toda a categoria de produtos de saúde, apenas às situações legalmente previstas.
Produtos danificados, incorretos ou defeituosos
Se o produto recebido estiver danificado, for diferente do encomendado ou apresentar um defeito, contacte-nos assim que possível através de info@essenciafarma.pt, com o número da encomenda e, se possível, uma fotografia do produto. Nestes casos, a resolução (reparação, substituição, reembolso ou redução de preço) segue a garantia legal de conformidade, sem custos para o cliente.
Processo e método de reembolso
Após recebermos e validarmos a devolução, procedemos ao reembolso do valor correspondente, utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra original, dentro dos prazos legalmente previstos.
Custos de devolução
Os custos de envio de devolução, quando aplicáveis, serão comunicados no momento em que iniciar o processo de devolução connosco. Não apresentamos aqui um valor fixo enquanto este não estiver confirmado para a sua situação em concreto.
Contacto
Para qualquer questão sobre devoluções ou reembolsos, contacte-nos através da nossa página de contactos ou para o email info@essenciafarma.pt.